Termos de utilização

1.O serviço

O CasaFolio ajuda a organizar a vida da casa: prazos e pagamentos, lembretes, tarefas, listas de compras, subscrições e documentos, partilhados com as pessoas que convidas. Funciona no navegador e pode ser instalado no telemóvel como uma app.

O CasaFolio é uma ferramenta de organização. Não presta aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro nem de seguros, e os lembretes são uma ajuda: cumprir cada prazo continua a ser responsabilidade tua.

2.A tua conta

Para criar conta tens de ter pelo menos 16 anos e usar um nome e um email teus, que consigas confirmar.

És responsável pelo que é feito com a tua conta. Para a proteger:

• usa uma password longa, que não uses noutros sítios;
• ativa a verificação em dois passos e guarda os códigos de recuperação;
• avisa-nos logo que suspeites de um acesso que não fizeste.

3.Casas, pessoas e permissões

A informação é organizada por casas. Quem cria uma casa é o titular: gere o plano, as pessoas e as permissões. Administradores gerem registos e pessoas, membros veem e editam o que é partilhado e convidados apenas consultam.

Ao convidar alguém, dás-lhe acesso à informação da casa de acordo com a visibilidade de cada registo. O que marcas como «Só eu» só é visível para ti. Quem sai de uma casa deixa de ter acesso à informação dessa casa.

Se partilhares uma lista de compras por ligação, qualquer pessoa com a ligação pode abri-la até a ligação expirar ou até a revogares.

4.O teu conteúdo

O que guardas no CasaFolio — registos, notas, listas e documentos — é teu. Dás-nos apenas a autorização necessária para o guardar, processar e mostrar às pessoas que escolheres, com o único fim de prestar o serviço.

Não vendemos o teu conteúdo nem o usamos para publicidade. Podes exportá-lo a qualquer momento em Definições → Privacidade.

Só deves carregar conteúdo que tenhas o direito de guardar. Se incluíres dados de outras pessoas, por exemplo de familiares, garante que o podes fazer. Os ficheiros são verificados contra malware e podem ser recusados.

5.Utilização aceitável

Não podes usar o CasaFolio para:

• guardar ou partilhar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• carregar malware ou tentar aceder a contas, casas ou dados que não são teus;
• sobrecarregar o serviço ou contornar a segurança, a verificação anti-bots ou os limites dos planos;
• recolher dados de forma automatizada ou revender o serviço sem o nosso acordo escrito.

6.Planos e pagamentos

O plano gratuito não tem limite de tempo. Os planos pagos, com as suas funcionalidades, limites e preços, estão na página de preços.

Só o titular da casa pode subscrever, mudar ou cancelar um plano pago. Os planos pagos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, e renovam-se automaticamente até serem cancelados. Os pagamentos são processados pela Stripe: não guardamos os dados do teu cartão. Os impostos aplicáveis são indicados antes de confirmares o pagamento.

Podes cancelar a qualquer momento, no próprio CasaFolio. O plano mantém-se até ao fim do período pago e depois passa ao gratuito, sem perderes dados; se a casa exceder os limites do plano gratuito, podes deixar de conseguir adicionar novos registos. O período em curso não é reembolsado, salvo nos casos da secção seguinte ou quando a lei o exija.

Se alterarmos o preço de um plano pago, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só se aplica a partir da renovação seguinte e podes cancelar antes disso.

7.Direito de livre resolução

Se és consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, podes desistir de uma subscrição paga nos 14 dias seguintes à compra, sem indicar motivo, escrevendo-nos para o contacto no fim desta página.

Como o serviço começa logo após o pagamento, a teu pedido, reembolsamos o valor pago deduzido da parte proporcional ao tempo já usado, no prazo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento.

8.Disponibilidade e evolução do serviço

Esforçamo-nos por manter o CasaFolio disponível e seguro, mas não garantimos um funcionamento sem interrupções: pode haver manutenção, falhas ou problemas em serviços de terceiros, como o email ou as notificações.

O produto evolui: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma significativa aquilo por que pagaste, avisamos-te com antecedência e podes cancelar com reembolso da parte não usada.

9.Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por prejuízos causados por um prazo não cumprido, por um lembrete que não chegou ou por informação incorreta introduzida por ti ou pelas pessoas da tua casa.

Fora dos casos seguintes, a nossa responsabilidade total limita-se ao valor que pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.

Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os direitos que a lei de defesa do consumidor te reconhece e que não podem ser afastados por contrato.

10.Fim da utilização

Podes deixar de usar o CasaFolio quando quiseres e pedir a eliminação da conta escrevendo-nos para o contacto no fim desta página. Descarrega antes os teus dados em Definições → Privacidade: depois da eliminação não os conseguimos recuperar.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida, que ponha em risco a segurança de outras pessoas, ou quando a lei o exija. Sempre que possível, avisamos-te antes, explicamos o motivo e damos-te tempo para exportar os teus dados.

11.Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Se a alteração for relevante, avisamos-te por email ou na app pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor. Se não concordares, podes cancelar e eliminar a conta antes dessa data.

12.Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do país onde resides e podes recorrer aos tribunais desse país.

Antes de mais, fala connosco: a maioria dos problemas resolve-se depressa. Podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

Estes termos estão disponíveis em várias línguas. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.